Projeto de Lei da Casa nº 745 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2024
Número
745
Data de Apresentação
07/05/2024
Número do Protocolo
578
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA AS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO TOCANTINS A DISPONIBILIZAR ASSENTOS EM LOCAIS DETERMINADOS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE – TDAH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação