Requerimento nº 389 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
389
Data de Apresentação
08/05/2024
Número do Protocolo
586
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins a realização de Audiência Pública para discutir a viabilidade da implementação do Aluguel Social para vítimas de violência doméstica no Estado do Tocantins.
Indexação
Observação