Requerimento nº 410 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
410
Data de Apresentação
08/05/2024
Número do Protocolo
608
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador, para a realização de estudos visando à viabilidade da convocação de plebiscito para retornar a comunidade rural Matinha e o Distrito de Mirandópolís (Lagedo) ao município de Guaraí, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 3.114/2016.
Indexação
Observação