Requerimento nº 884 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
884
Data de Apresentação
27/05/2020
Número do Protocolo
983
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer envio de Expediente, em regime de
urgência, ao Excelentíssimo Governador do
Estado do Tocantins, solicitando a realização
de estudos e adoção de providencias no sentido
de possibilitar a isenção ou prorrogação para o
ano de 2021 o pagamento do IPVA para os
veículos cujos proprietários exerçam
transporte escolar no estado do Tocantins, vez
que, em razão da pandemia as aulas escolares
estão suspensas, consequentemente o serviço
de transporte escolar também.
urgência, ao Excelentíssimo Governador do
Estado do Tocantins, solicitando a realização
de estudos e adoção de providencias no sentido
de possibilitar a isenção ou prorrogação para o
ano de 2021 o pagamento do IPVA para os
veículos cujos proprietários exerçam
transporte escolar no estado do Tocantins, vez
que, em razão da pandemia as aulas escolares
estão suspensas, consequentemente o serviço
de transporte escolar também.
Indexação
Observação