Requerimento nº 443 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
443
Data de Apresentação
21/05/2024
Número do Protocolo
658
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de Anteprojeto de Lei ao Poder Executivo, solicitando a alteração da Lei nº 2.669, de 19 de dezembro de 2012, que trata da função de fiscalização de trânsito e dá outras providências.
Indexação
Observação