Requerimento nº 447 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
447
Data de Apresentação
21/05/2024
Número do Protocolo
662
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia para a Secretaria de Estado da Educação, encaminhando o ANTEPROJETO DE LEI que concede adicional de insalubridade ao docente, cuja atuação seja junto ao sistema prisional ou junto aos Centros de Atendimento Socioeducativos (CASE) do estado do Tocantins.
Indexação
Observação