Projeto de Lei da Casa nº 767 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2024
Número
767
Data de Apresentação
28/05/2024
Número do Protocolo
668
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instituição da Tarifa Solidária Animal para serviços de saneamento básico e distribuição de água em benefício de protetores independentes e entidades protetoras de animais no Estado do Tocantins.
Indexação
Observação