Requerimento nº 523 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2024

Número

523

Data de Apresentação

04/06/2024

Número do Protocolo

764

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, senhor Wanderley Barbosa, com cópia para o Secretário de Estado da Saúde, senhor Carlos Felinto Júnior e para o Secretário Chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, solicitando a alteração da Lei Complementar nº 87, de 2 de setembro de 2013.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 764/2024, Data Protocolo: 04/06/2024 - Horário: 12:40:08