Projeto de Lei da Casa nº 780 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2024
Número
780
Data de Apresentação
04/06/2024
Número do Protocolo
773
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Isenção de Taxa de Concurso Público Estadual para Voluntários do Tribunal Regional Eleitoral no Estado do Tocantins.
Indexação
Observação