Requerimento nº 568 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
568
Data de Apresentação
18/06/2024
Número do Protocolo
836
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio ao Governo do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria de Agricultura e Pecuária (SEAGRO), para solicitar a apresentação do Anteprojeto de Lei em anexo que institui o Programa Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana e dá outras providências.
Indexação
Observação