Requerimento nº 570 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
570
Data de Apresentação
18/06/2024
Número do Protocolo
838
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, Sr. Wanderlei Barbosa Castro, com pedido de urgência, solicitando a apresentação de Projeto de Decreto que dispõe a isenção ou redução no ICMS para cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com deficiência; próteses, outros aparelhos ortopédicos; aparelhos para facilitar a audição de pessoas com deficiência auditiva, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Requerimento Aprovado na 201ª Sessão Ordinária , do dia 18 de junho de 2024.