Requerimento nº 577 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
577
Data de Apresentação
18/06/2024
Número do Protocolo
848
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Presidente da ATR – Agência Tocantinense de Regulação - que intensifique a fiscalização nos terminais rodoviários, com o propósito de garantir que o direito do idoso à passagem gratuita ou pagamento de meia passagem seja respeitado.
Indexação
Observação