Projeto de Lei da Casa nº 808 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2024
Número
808
Data de Apresentação
18/06/2024
Número do Protocolo
857
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 4.109 de 5 de Janeiro de 2023, que Dispõe sobre a Política Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, e adota outras providências.
Indexação
Observação