Projeto de Lei da Casa nº 811 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2024
Número
811
Data de Apresentação
19/06/2024
Número do Protocolo
879
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Estadual do Tocantins a promover a política pública de implantação e instalação gratuita de Energia Fotovoltaica Social, denominada de Energia Fotovoltaica Social TO, e dá outras providências.
Indexação
Observação