Requerimento nº 608 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
608
Data de Apresentação
25/06/2024
Número do Protocolo
898
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa, o
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor
Governador, sugerindo um Anteprojeto de Lei que
institui o documento de identidade funcional em
formato digital para policiais militares, policiais civis
e demais agentes de segurança pública do Estado do
Tocantins.
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor
Governador, sugerindo um Anteprojeto de Lei que
institui o documento de identidade funcional em
formato digital para policiais militares, policiais civis
e demais agentes de segurança pública do Estado do
Tocantins.
Indexação
Observação