Requerimento nº 614 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
614
Data de Apresentação
25/06/2024
Número do Protocolo
909
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Poder Executivo, que interceda junto aos Centros de Formação de Condutores/autoescolas no Tocantins, no sentido de disponibilizar intérprete da Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS para candidatos e condutores com deficiência auditiva quando da realização de cursos e exames nos processos referentes à CNH.
Indexação
Observação