Medida Provisória nº 15 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2024
Número
15
Data de Apresentação
02/07/2024
Número do Protocolo
948
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 3.665, de 12 de maio de 2020, que institui o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Estado do Tocantins - Fdesto, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada