Projeto de Lei da Casa nº 831 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2024
Número
831
Data de Apresentação
07/08/2024
Número do Protocolo
956
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO
DE MACONHA EM AMBIENTES DE USO
COLETIVO, PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO
ESTADO do TOCANTINS.
DE MACONHA EM AMBIENTES DE USO
COLETIVO, PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO
ESTADO do TOCANTINS.
Indexação
Observação