Projeto de Lei da Casa nº 837 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2024
Número
837
Data de Apresentação
13/08/2024
Número do Protocolo
994
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 3.457, de 17 de abril de 2019, que dispõe sobre incluir na obrigatoriedade de publicação na internet da lista de espera dos pacientes, os exames complementares e as consultas especializadas, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada