Requerimento nº 709 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
709
Data de Apresentação
27/08/2024
Número do Protocolo
1053
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, encaminhando o Anteprojeto de Lei que Institui o Programa Guardião Responsável, destinado a disciplinar a guarda responsável de cães e gatos no Estado do Tocantins.
Indexação
Observação