Projeto de Lei da Casa nº 123 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2020
Número
123
Data de Apresentação
27/05/2020
Número do Protocolo
1027
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a obrigatoriedade de adoção de barreira física transparente para diminuição do contágio de trabalhadores que atuam na portaria, recepção, cadastro e triagem das unidades públicas e privadas de saúde, durante e após o plano de contingência do Covid-19 no âmbito do estado do Tocantins.
Indexação
Observação