Requerimento nº 781 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
781
Data de Apresentação
10/10/2024
Número do Protocolo
1153
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, EM REGIME DE URGÊNCIA, o envio de expediente à Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Sra. Etelvina Maria Sampaio Felipe, solicitando a apresentação de Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios com sede no Estado do Tocantins a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em escrita braile.
Indexação
Observação