Projeto de Lei da Casa nº 131 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2020
Número
131
Data de Apresentação
27/05/2020
Número do Protocolo
1035
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a publicidade das atas de reuniões dos Conselhos vinculados ao Poder Executivo Estadual e dá providências correlatas.
Indexação
Observação