Requerimento nº 805 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
805
Data de Apresentação
15/10/2024
Número do Protocolo
1184
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio do expediente para o Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins, senhor Wanderlei Barbosa, com cópia para o Secretário de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (SETAS), senhor Joniskley Calaça Capitulino, solicitando a implantação imediata da Lei Federal nº lei 14.992/24 no Estado do Tocantins.
Indexação
Observação