Projeto de Lei da Casa nº 134 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2020
Número
134
Data de Apresentação
27/05/2020
Número do Protocolo
1038
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina a prorrogação da validade de documentos públicos que
necessitem de atendimento presencial para sua renovação e/ou
prorrogação, em todo Estado do Tocantins, durante o período em
que estiver em vigor o plano de contingência do Novo Coronavírus
(COVID-19).
necessitem de atendimento presencial para sua renovação e/ou
prorrogação, em todo Estado do Tocantins, durante o período em
que estiver em vigor o plano de contingência do Novo Coronavírus
(COVID-19).
Indexação
Observação