Requerimento nº 827 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
827
Data de Apresentação
16/10/2024
Número do Protocolo
1213
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de Anteprojeto de Lei ao Poder Executivo, que institui o Fundo de Amparo aos Municípios, destinado a apoiar financeiramente a capacitação, o treinamento e a manutenção das Brigadas de Incêndio.
Indexação
Observação