Requerimento nº 834 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
834
Data de Apresentação
16/10/2024
Número do Protocolo
1220
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia à Secretaria da Fazenda, solicitando um estudo de viabilidade econômica para concessão de alíquota diferenciada às empresas de comércio eletrônico (e-commerce) sediadas no Estado do Tocantins.
Indexação
Observação