Projeto de Lei da Casa nº 136 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2020
Número
136
Data de Apresentação
27/05/2020
Número do Protocolo
1040
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação do serviço
gratuito de aferição da pressão arterial e da temperatura
corporal nas farmácias do Estado do Tocantins.
gratuito de aferição da pressão arterial e da temperatura
corporal nas farmácias do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação