Projeto de Lei da Casa nº 882 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2024
Número
882
Data de Apresentação
16/10/2024
Número do Protocolo
1224
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece diretrizes para a política de conscientização para o trânsito e a convivência harmônica, no Estado do Tocantins, entre pessoas, veículos automotores e ferrovias.
Indexação
Observação