Projeto de Lei da Casa nº 140 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2020
Número
140
Data de Apresentação
27/05/2020
Número do Protocolo
1044
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica autorizado a criação do Programa de Auxílio Emergencial para trabalhadores do setor de transportes por aplicativo, taxistas, moto-taxistas e motoristas de transportes escolares.
Indexação
Observação