Projeto de Lei Complementar do TJ nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do TJ
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
04/02/2020
Número do Protocolo
13
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso 2 do art. 3° da lei n° 2098, de 13 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal no serviço público no poder judiciário e adota outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada