Medida Provisória nº 22 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2024
Número
22
Data de Apresentação
29/10/2024
Número do Protocolo
1277
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Indenização pelo Plantão nas Unidades Hospitalares e na Hemorrede da Secretaria da Saúde do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada