Projeto de Lei da Casa nº 907 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2024
Número
907
Data de Apresentação
30/10/2024
Número do Protocolo
1280
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a promoção de ações itinerantes para a emissão de documentos pessoais e a realização de campanhas de regularização de documentos em áreas de difícil acesso do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação