Requerimento nº 868 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
868
Data de Apresentação
31/10/2024
Número do Protocolo
1287
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, em Regime de Urgência, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário da Casa Civil, com a solicitação para que o PROCON-TO se torne uma autarquia, visando garantir sua autonomia administrativa e financeira.
Indexação
Observação