Requerimento nº 904 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
904
Data de Apresentação
05/11/2024
Número do Protocolo
1334
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio ao Governo do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria da Fazenda - SEFAZ, para solicitar a dispensa de emissão de nota fiscal para transporte interno de animais eqüídeos sem fins comerciais.
Indexação
Observação