Projeto de Lei do TJ nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do TJ
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
07/11/2024
Número do Protocolo
1391
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera, nas partes em que especifica, a Lei nº 2.409, de 16 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Poder Judiciário do Tocantins, e adota outras providências.
Indexação
Observação