Projeto de Lei da Casa nº 938 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2024
Número
938
Data de Apresentação
12/11/2024
Número do Protocolo
1397
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe Acerca da Obrigatoriedade do Plantio de Árvores como Medida de Compensação para o Impacto Ambiental Gerado por Novas Edificações, no Âmbito do Estado do Tocantins e dá outras Providencias.
Indexação
Observação