Requerimento nº 945 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
945
Data de Apresentação
26/11/2024
Número do Protocolo
1422
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Excelentíssimo Presidente desta
Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
do Tocantins, solicitando que o pagamento da
indenização por sujeição ao Serviço
penitenciário paga anualmente aos policiais
penais, passe a ser unificada, com o valor
fixo de R$ 1.000 (mil reais),
independentemente da unidade ou função,
com previsão de reajuste anual e convertida
em legislação permanente.
Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
do Tocantins, solicitando que o pagamento da
indenização por sujeição ao Serviço
penitenciário paga anualmente aos policiais
penais, passe a ser unificada, com o valor
fixo de R$ 1.000 (mil reais),
independentemente da unidade ou função,
com previsão de reajuste anual e convertida
em legislação permanente.
Indexação
Observação