Requerimento nº 946 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
946
Data de Apresentação
26/11/2024
Número do Protocolo
1423
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Excelentíssimo
Presidente desta Augusta Casa de Leis, o
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor
Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado do
Tocantins, Deocleciano Gomes Filho,
solicitando o envio do Projeto do Estatuto
dos Policiais Penais à Assembleia
Legislativa, com a manutenção das
disposições que tratam dos benefícios,
condições e garantias da classe
Presidente desta Augusta Casa de Leis, o
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor
Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado do
Tocantins, Deocleciano Gomes Filho,
solicitando o envio do Projeto do Estatuto
dos Policiais Penais à Assembleia
Legislativa, com a manutenção das
disposições que tratam dos benefícios,
condições e garantias da classe
Indexação
Observação