Projeto de Lei da Casa nº 970 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2024
Número
970
Data de Apresentação
27/11/2024
Número do Protocolo
1484
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece prioridade no atendimento médico à mulher em situação de violência doméstica e familiar, em todos os órgãos de saúde regidos pelo Sistema Único de Saúde, no Estado do Tocantins.
Indexação
Observação