Requerimento nº 994 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
994
Data de Apresentação
10/12/2024
Número do Protocolo
1503
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria da Educação, a realização de estudos visando a possibilidade de incluir no novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública, a progressão horizontal automática, no ato da aposentadoria.
Indexação
Observação