Documentos Acessórios (Projeto de Lei da Casa nº 971 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER RELATOR FINANÇAS A DESP. APROVAÇÃO | Diversos | 16/10/2025 | parecer_relator_financas_a_desp._aprovacao13.pdf | |
| OFÍCIO N° 346 -P | Ofício de encaminhamento de Autógrafo de Lei | 04/05/2026 | oficio_n_346_2026.pdf | |
| Proposição Aprovada | Req Interstício Despacho Aprovação e encaminhament | 31/03/2026 | publicacao_req_intersticio__desp._aprovacao_e_encaminhamento_pl_971_2024.pdf |