Projeto de Lei da Casa nº 983 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2024
Número
983
Data de Apresentação
11/12/2024
Número do Protocolo
1552
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui no âmbito do Estado do Tocantins a carteira de identificação para portadores de próteses, marca-passos e placas metálicas e dá outras providências.
Indexação
Observação