Requerimento nº 1022 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
1022
Data de Apresentação
11/12/2024
Número do Protocolo
1553
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, o cumprimento e ampla divulgação da Lei Estadual nº 2.075, de 6 de julho de 2009, que dispõe sobre a proibição da utilização de aparelhos de telefonia celular, nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Tocantins.
Indexação
Observação