Tramitações (Projeto de Lei da Casa nº 990 de 2024)
Total de Tramitações: 4
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/11/2025 | 11 - CMEMA - Comissão de Minas, Energia, Meio Ambiente Turismo | 002 - Coordenadoria de Assistência ao Plenário - COASP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 16/10/2025 | 02 - CF - Comissão. Finanças Tributação. Fiscalização e Controle | 11 - CMEMA - Comissão de Minas, Energia, Meio Ambiente Turismo | Aguardando Análise da Comissão |
| 02/04/2025 | 01 - CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação | 02 - CF - Comissão. Finanças Tributação. Fiscalização e Controle | Aguardando Análise da Comissão |
| 18/12/2024 | 001 - Diretoria Legislativa - DIRLEG | 01 - CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação | Aguardando Análise da Comissão |