Projeto de Lei da Casa nº 23 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2025
Número
23
Data de Apresentação
13/02/2025
Número do Protocolo
182
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o acesso do paciente ao prontuário médico, por meios eletrônicos, na rede pública e privada de saúde, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Indexação
Observação