Requerimento nº 193 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
193
Data de Apresentação
26/02/2025
Número do Protocolo
236
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis a possibilidade de apresentação de Projeto de Resolução para acrescentar o inciso XIV, ao art. 46, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, para fins de constituição de uma Comissão de Defesa ao Direito da Pessoa com Deficiência.
Indexação
Observação