Projeto de Lei da Casa nº 48 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2025
Número
48
Data de Apresentação
11/03/2025
Número do Protocolo
374
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a remoção de cabos e fiações em excesso ou sem uso e estabelece a responsabilidade das Prefeituras Municipais do Estado do Tocantins para notificar os responsáveis e aplicar sanções pelo descumprimento.
Indexação
Observação