Projeto de Lei da Casa nº 53 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2025
Número
53
Data de Apresentação
11/03/2025
Número do Protocolo
379
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação de uma plataforma digital para disponibilização de prontuários médicos aos pacientes atendidos na rede pública de saúde do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação