Requerimento nº 351 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
351
Data de Apresentação
13/03/2025
Número do Protocolo
425
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, Sr. Wanderlei Barbosa Castro, o envio de expediente solicitando a possibilidade de apresentação do Anteprojeto de Lei para alterar a Lei nº 3.245, de 24 de julho de 2017, que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno e dá outras providências.
Indexação
Observação